Questão #15155262004

Direito Constitucional — atos administrativos

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A O seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador. B A obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito. C As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial com trânsito em julgado. D A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. - Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato. E O cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?