Questão #15155122004

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve ater- se aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.