Questão #15150702004

Direito Administrativo — contratos administrativos

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos

administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.