Direito Ambiental

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário, valendo-se da função de sua esposa no IBAMA/AM, introduziu no país animal sem parecer técnico oficial favorável, e indispensável, da autoridade competente, incidindo nas sanções do crime ambiental correspondente à conduta. Nessa situação, ao apená-lo, o juiz deve agravar a sanção pelo fato de o crime ter sido praticado por facilitação de funcionário público no exercício de suas funções.