Questão #15134452004

Direitos Humanos — disposições constitucionais relativas à previdência social

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itensseguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteçãointernacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídicodas obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoahumana.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não tem, na prática, requerido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando solicita medidas provisórias, prova substancial de que os fatos narrados são verídicos, pois procede antes com base na presunção razoável de que os fatos alegados correspondem à verdade e de que tais medidas de proteção são necessárias.