Questão #15130712004

Direito Penal Militar — Concurso de agentes

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e aoconcurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.