Direito Constitucional

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967),

julgue os itens que se seguem, considerando, no que for

necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da

atual Constituição da República.

A definição de empresa jornalística consagrada na lei em apreço abarca os jornais e as revistas, as emissoras de radiodifusão e as agências de notícias.