Direito Internacional Público — Diplomacia

Presidente visita BenguelaO presidente da República in icia hoje uma viagem pelocontinente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito àassinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajudafinanceira.A República de Benguela é país recém-criado, surgido emdecorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade deeconomia mista do estado-membro participaria das obras deinfra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foiinformada acerca de qual governador acompanhará o presidente.O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,julgue os itens seguintes.

De acordo com as normas jurídicas brasileiras atualmente v igentes, para que um ocupante de cargo da carreira diplomática - obrigatoriamente, p ortanto, de nacionalidade o r i ginária brasileira - fosse nomeado chefe de missão di p l omática que o Brasil estabelecesse na República de Benguela em caráter permanente, seria necessária a edição de um dec reto de nomeação pelo presidente da República, posteriormente à aprovação prévia pelo Senado F ederal, por voto secreto, após argüição em sessão secreta.