Questão #15110262004

Conhecimentos Gerais — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

A a extinção dos juizados de pequenas causas. B o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito. C eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores. D tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos. E tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país.

Conhecimentos Gerais — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Uma questão respondida. E as próximas?