Questão #15096

Direito Geral — Direito Administrativo

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

A a validade da desapropriação indireta pressupôe que o Chefe do Poder Executivo do ente federativo tenha expedido previamente o decreto expropriatório; B a desapropriação urbanística pode não caracterizar-se como sancionatória, como é a hipótese em que o Poder Público implementa a revitalização de certas áreas urbanas; C a competência para declarar a utilidade pública com vistas à desapropriação restringe-se às pessoas políticas integrantes da federação; D na servidão administrativa, a regra geral é que a indenização seja paga a posteriori, visto tratar-se de direito pessoal em favor do titular da propriedade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?