Questão #15092472005

Direito Internacional Público

Quanto à vigencia internacional de uma Convenção da OIT é CORRETO afirmar que:

A é determinada pela Conferência Internacional do Trabalho, tem efeito imediato e independente de ratificação pelos Estados membros da OIT, podendo ser objeto de revisão pela Conferência, quando será substituída por uma nova Convenção. B é determinada pela Conferência Internacional do Trabalho, independentemente da ratificação dos Estados membros da OIT, não sendo possível a revisão, mas apenas a revogação pela respectiva Conferência. C depende da ratificação pelos Estados membros, em numero mínimo de cinco Estados, estando sujeita a revisão pela Conferencia, quando poderá ser substituída por uma nova Convenção. D depende da ratificação pelos Estados membros, cujo número e condições são fixados pela própria Convenção, estando sujeita a revisão pela Conferência, quando poderá ser substituída por uma nova Convenção. E depende da ratificação pelos Estados Membros, cujo número necessário é fixado pela própria Convenção, não estando sujeita à revisão pela Conferência, já que constituem normas mínimas de proteção ao trabalho.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?