Questão #15092462005

Direito Internacional Público

Quanto ao trabalho do menor, assinale a alternativa CORRETA:

A O Brasil ratificou a Convenção 138 da OIT de 1973, que estabeleceu a proibição do trabalho do menor de 15 anos, mas também reconheceu que em relação ao país-membro, cuja economia e condições de ensino forem insuficientes, poderá ser admitida a idade mínima de 14 anos, após consulta às organizações de empregadores e trabalhadores. B O Brasil ratificou a Convenção 138 da OIT DE 1973 que estabeleceu a proibição do trabalho do menor de 14 anos, sem qualquer exceção. C O Brasil ratificou a Convenção 138 da OIT de 1973, que dispôs sobre a proibição do trabalho do menor que ainda não tenha concluído o ensino fundamental e obrigatório, sem qualquer exceção, permitindo apenas a aprendizagem a partir dos 16 anos. D O Brasil não ratificou a Convenção n. 138 da OIT de 1973, por ser incompatível com as disposições da Emenda Constitucional n. 20 de 15-12-1998. E o Brasil não ratificou a Convenção 138 da OIT de 1973, que dispôs sobre a proibição do trabalho do menor de 18 anos, por colidir com o disposto na Constituição Federal de 1988.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?