Questão #15092202005

Direito Administrativo — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Sobre os servidores públicos do Distrito Federal pode-se afirmar, com exceção:

A que é direito seu o recebimento de gratificação do titular quando em substituição, contudo previamente designado para responder pelo expediente e desde que a substituição ocorra por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. B que é direito seu a proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. C que é direito seu o recebimento de vale-transporte, nos casos previstos em lei. D que é direito seu ver computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.

Direito Administrativo — Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade)

Uma questão respondida. E as próximas?