Questão #15090

Direito Geral — Direito Administrativo

Podem os credores de concessionária de telefonia fixa penhorar sua rede de telecomunicaçôes:

A Não, porque a rede está afetada à prestação do serviço público; B Sim, porque a concessionária, apesar de executar serviço público, é empresa privada; C Não, porque o princípio da continuidade do serviço público torna reversíveis todos os bens do patrimônio da concessionária; D Sim, porque a inadimplência da concessionária é fato extintivo do contrato administrativo de concessão;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?