Questão #15085122005

Legislação Estadual

Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual

A por decisão do Tribunal de Contas, se, quando em atividade, aceitou ilegalmente cargo ou função pública. B por decreto do Presidente da República, se aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Governador do Estado. C por sentença do Juiz, em processo em que ficou provada a prática de usura. D por ato do Governador, se ficar provado que praticou, quando em atividade, qualquer infração para a qual é cominada no Estatuto a pena de demissão. E somente se ficar provado que praticou, quando em atividade, ato a que o sujeitasse à pena de demissão a bem do serviço público.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?