Questão #15082082005

Direito Constitucional - da pessoa jurídica

Em relação ao Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA:

A A autonomia legislativa do Distrito Federal não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Judiciário local, que continua a ser efetivada por lei federal; B Os deputados distritais gozam apenas de prerrogativas constitucionais atribuídas aos vereadores; C A lei do Distrito Federal que cuida do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, se estiver em desconformidade com a Constituição Federal, pode ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; D O Governador do Distrito Federal tem iniciativa privativa para apresentar projeto de lei que cuida dos reajustes dos servidores civis e militares do Distrito Federal.

Direito Constitucional - da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?