Questão #15081712005

Direito Comercial (Empresarial) — tributo

O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS ÀS DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA:

A ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica indistintamente; B ( ) empresas privadas portadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão, posto esse regime equipara-se ao regime a que se subordinam as empresas públicas e sociedades de economia mista; C ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público; D ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade economica em sentido estrito.

Direito Comercial (Empresarial) — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?