Questão #15080192005
Direito Civil — do fato jurídico
A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para ouso especial de bem público por particulares em: autorização deuso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso comodireito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessasformas de uso, julgue os itens a seguir.
A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.
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