Questão #15080192005

Direito Civil — do fato jurídico

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para ouso especial de bem público por particulares em: autorização deuso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso comodireito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessasformas de uso, julgue os itens a seguir.

A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.