Direito Civil — recursos

Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duasmulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, elepassou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suasesposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. Noperíodo em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um emAngra dos Reis RJ e outro em Porto Seguro BA. Antes de retornarao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em PortoSeguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determinaa Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei noespaço, julgue os itens que se seguem.

A sucessão do terreno de Angra dos Reis é regulamentada pela lei do país de domicílio do estrangeiro morto. Porém, como este tem um filho que nasceu no Brasil, caso a lei brasileira seja mais benéfica ao herdeiro brasileiro, esta deverá ser aplicada em benefício do herdeiro brasileiro.