Questão #15073132005

Direito Civil

Cessa para os menores a incapacidade

A pela nomeação para cargo público de provimento em comissão ou pelo exercício de emprego público efetivo. B pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. C pelo casamento ou estabelecimento de união estável, se o menor tiver dezesseis anos completos, ou se houver filho desta união. D por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, se o menor tiver dezesseis anos completos. E pelo término de curso técnico profissionalizante, se o menor tiver dezessete anos completos.

Direito Civil

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