Questão #15072932005

Direito Constitucional

Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude

A será incompatível com a Constituição, por se tratar de matéria de competência privativa da União. B estará submetida à regra constitucional que estabelece competência da União para editar normas gerais sobre a matéria. C dependerá da promulgação prévia de lei complementar federal para fixar-lhe os limites de competência. D terá sua eficácia integralmente suspensa, na hipó- tese de superveniência de lei federal que disponha sobre a matéria. E deverá ser precedida de legislação federal autorizativa para que disponha sobre questões específicas da matéria.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?