Direito Civil — do direito de família

Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir dodivórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlioreside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: emuma casa em Petrópolis RJ, que vale aproximadamenteR$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que valeR$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não pagaIPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos.Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, omunicípio do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio.Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de famíliae, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações daLei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Neste caso, o bem de família de Túlio é a casa em Petrópolis e não o apartamento no Rio de Janeiro.