Questão #15065062005

Direito Processual Civil - Segurança

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

A Para o autor e para o réu, a execução considera-se proposta desde o despacho inicial, ou mesmo, a partir da distribuição, onde houver mais de uma vara. B Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, bem como os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora. C Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, mesmo sem a penhora o processo de execução deve prosseguir. D Os embargos do devedor pressupõem penhora de bens suficientes à satisfação do crédito. Devendo o juiz rejeitar os embargos do devedor, preliminarmente, quando verificar que a penhora de bens não é suficiente para segurança do juízo. E Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.

Direito Processual Civil - Segurança

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