Questão #15065042005

Direito Constitucional — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

A Constituição da República de 1988

A contém normas programáticas, como o princípio da igualdade e o da legalidade. B determina que o presidente da República somente pode decretar estado de sítio caso essa decretação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional. C determina que as polícias militares, por serem forças auxiliares do exército, são subordinadas diretamente ao presidente da República. D não recepcionou decretos-leis, pois essa espécie normativa não mais existe no sistema constitucional brasileiro. E causou a repristinação das normas que haviam sido revogadas pela legislação que não foi por ela recepcionada.

Direito Constitucional — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Uma questão respondida. E as próximas?