Questão #15064452005

Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa incorreta. Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:

A vendido o bem alienado fiduciariamente, julgada improcedente a ação de busca e apreensão, o devedor fiduciante tem direito ao pagamento de multa, ficando excluída a responsabilidade por perdas e danos. B cinco dias após executada a liminar, deferida nos autos da ação de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; C julgada improcedente a ação, o juiz condenará o credor fiduciante ao pagamento de multa equivalente a cinqüenta por cento do valor financiado, atualizado, caso o bem tenha sido alienado; D o bem será devolvido ao devedor fiduciante caso pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores indicados pelo credor.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?