Questão #15063132005

Direito Administrativo — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Assinale a assertiva CORRETA:

A Revogação do ato administrativo somente pode ser realizada pelo Poder Judiciário; B A reversão do ato administrativo encontra-se inserida no âmbito da reserva constitucional de jurisdição; C Nem todos os atos administrativos precisam ser motivados; D Convalidação, saneamento, conversão e ratificação são conceitos sinônimos.

Direito Administrativo — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?