Questão #15060852005

Direito Administrativo

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Suponha que, no caso, o Poder Concedente exija da concessionária a adequação dos serviços prestados. A concessionária, em resposta, afirma que com o atual nível tarifário, não será possível efetuar a correta manutenção da rede de gás canalizado e pleiteia um aumento das tarifas. O aumento

A não é possível, por violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. B não é possível, por violar o princípio da imutabilidade do contrato administrativo (pacta sunt servanda). C é possível, se comprovado fato superveniente alheio à vontade das partes que tenha ocasionado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme definido em seu texto. D é possível, uma vez que o realinhamento tarifário é razão de interesse público que justifica a alteração unilateral do contrato administrativo. E é possível, desde que ambas as partes estejam de acordo e o contrato preveja a possibilidade de sua própria alteração pela vontade das partes.

Direito Administrativo

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