Questão #15060792005

Concursos públicos

Acerca das súmulas com efeito vinculante, a Constituição brasileira prevê a

A possibilidade de sua revisão ou cancelamento por provocação dos legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade. B sua aprovação após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e infraconstitucional. C desnecessidade de haver controvérsia judicial sobre a interpretação de norma determinada e de haver relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. D vinculação à súmula apenas dos demais órgãos do Poder Judiciário. E sua aprovação de ofício, mediante decisão da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

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Uma questão respondida. E as próximas?