Questão #15057572005

Direito Administrativo — segurados do rgps

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária:

A arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido. B permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis. C captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço. D dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais. E constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

Direito Administrativo — segurados do rgps

Uma questão respondida. E as próximas?