Questão #15057392005

Direito Constitucional - noções de contabilidade gerencial

Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.

A A impossibilidade de alteração da sua própria titularidade é uma limitação material implícita do poder constituinte derivado. B A existência de cláusulas pétreas, na Constituição brasileira de 1988, está relacionada com a característica de condicionado do poder constituinte derivado. C Como a titularidade da soberania se confunde com a titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a titularidade do poder constituinte originário é do Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. D A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado. E O poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior.

Direito Constitucional - noções de contabilidade gerencial

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