Questão #15055052005

Direito Internacional Privado

Considerando o disposto pela Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, e incorreto afirmar que

A a alíquota da contribuição previdenciária cobrada dos servidores em atividade vinculados no regimes previdenciários próprios dos Estados e dos Municípios pode ser superior aquela estabelecida para os servidores titulares de cargos efetivos da Unino. B a servidora que completar as exigências para aposentadoria voluntaria e que contar com pelo menos vinte e cinco anos de contribuição terá direito. optando por permanecer em atividade. a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. C o beneficio de pensão por mode de servidor vinculado a regime próprio correspondo a totalidade de sua remuneração no cargo efetivo em que se deu o falecimento. se essa remuneração ora inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social D as disposições referentes ao calculo dos proventos de aposentadoria dos sentidores civis titulares de cargos efetivos tiveram. em sua totalidade. aplicabilidade imediata e integral. E o regime de previdência complementar. a ser instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo para os servidores do Estado titulares de cargos efetivos. não poderá oferecer piano de benefícios definidos.

Direito Internacional Privado

Uma questão respondida. E as próximas?