Questão #15054722005

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

A eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos da administração direta e indireta. B efeitos entre as partes e eficácia vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. C efeitos a partir de sua publicação em veículo impresso oficial e eficácia entre as partes. D eficácia contra todos, a partir de edição de Resolução do Senado suspensiva dos efeitos da norma inconstitucional. E efeito vinculante em relação aos órgãos do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?