Questão #15053512005

Direito do Trabalho — Dos crimes contra a organização do trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A Constatado o intuito de fraude no contrato de trabalho, cabe ao Juiz decretar-lhe a nulidade em sua inteireza. B A sucessão trabalhista pode ocorrer em quaisquer dos pólos da relação de emprego. C O principio tutelar tido como princípio cardeal do Direito do Trabalho em nada afronta o moderno conceito de contrato abarcado pelo novo Código Civil. Ao contrario, implica no reconhecimento da desigualdade dos sujeitos da relação de emprego. D A onerosidade é elemento indispensável à caracterização do contrato de trabalho. Portanto, pode-se dizer que tanto o trabalho gratuito como aquele em que o beneficiário não honrou com obrigação de pagar, não podem ser reconhecidos como contrato de trabalho. E O desrespeito ao intervalo mínimo para refeição e descanso implica tão somente em irregularidade administrativa, não resultando em qualquer pagamento ao obreiro.

Direito do Trabalho — Dos crimes contra a organização do trabalho.

Uma questão respondida. E as próximas?