Questão #15052472005

Direito Constitucional — Fontes do direito eleitoral

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (T R E /MT ) ten ha d ec l ara d o i ncident alment e a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

A A referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante voto de dois terços dos membros do TRE/MT. B A referida declaração teria efeitos erga om nes. C O TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade por via de ação. D O TRE/MT teria efetuado controle concentrado de constitucionalidade. E O TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.

Direito Constitucional — Fontes do direito eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?