Questão #15052462005

Direito Eleitoral - Composição dos órgãos da justiça eleitoral.

Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a opção incorreta a respeito das fontes do direito eleitoral.

A A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos políticos, contempla os elementos que orientam a elaboração da Lei de Inelegibilidades, que tem natureza de lei complementar. B Legislar sobre direito eleitoral é competência privativa do Congresso Nacional. C A Lei dos Partidos Políticos, por ser orgânica, pode definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento dos partidos, cabendo aos estatutos de cada partido apenas disciplinar o texto legal. D A Lei de Inelegibilidades proíbe a candidatura de militar que tenha sido considerado indigno do oficialato. E O Código Eleitoral confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) competência para expedir instruções para sua fiel execução.

Direito Eleitoral - Composição dos órgãos da justiça eleitoral.

Uma questão respondida. E as próximas?