Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida deuma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.