Questão #15045902005

Direito Internacional Público - repartição ou divisão de competências

Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A O estrangeiro será expulso do território brasileiro nos casos de entrada ou estada irregular; B O estrangeiro registrado no Brasil como temporário e que daqui se ausentar durante a vigência do visto temporário, somente poderá regressar se requerer novo visto; C O asilado em território brasileiro que daqui se ausentar, independentemente de autorização, por período não superior a 15 (quinze) dias não perde o asilo que lhe foi deferido; D Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano.

Direito Internacional Público - repartição ou divisão de competências

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