Direito Administrativo — lei 8.112

Tendo sido nomeado e tomado posse, no mês de março de2005, em um cargo público efetivo do quadro de pessoal dedeterminado TRT, João da Silva somente compareceu ao local detrabalho para o efetivo desempenho das atribuições do cargo noqual foi empossado 30 dias após a sua posse.Considerando a situação hipotética descrita e as disposiçõesatualmente vigentes da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dosServidores Públicos Civis da União), julgue os itenssubseqüentes.

O cargo público no qual João da Silva foi empossado é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do TRT que devem ser cometidas a um servidor.