Questão #15040802005

Direito Constitucional

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

A deve haver diversidade da base de financiamento. B a uniformidade e a equivalência dos benefícios prevalecem sobre a universalidade da cobertura e do atendimento. C nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios. E o orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?