Questão #15040782005

Direito Constitucional

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

A perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação. B foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada. C continua integralmente válida. D foi republicada a fim de ter validade formal. E foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?