Questão #15038462005

Direito Administrativo

São atribuições da Agência Nacional do Petróleo, dentre outras, exceto:

A fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato. B consolidar mensalmente dados sobre as reservas de petróleo e gás natural, responsabilizando-se pela divulgação das informações às empresas exploradoras e aos demais órgãos do Poder Público. C instruir processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, construção de refinarias, de dutos e de terminais. D estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?