Questão #15038452005

Direito Administrativo

Sobre a sociedade de propósito específico, conforme previsto na Lei de Parceria Público-Privada, é correto afirmar, exceto:

A que a sociedade não poderá assumir a forma de companhia aberta. B que fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante na sociedade. C que a transferência do controle da sociedade estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato. D que a constituição da sociedade deverá ocorrer antes da celebração do contrato.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?