Questão #15032792006

Direito Processual Civil — teoria geral do processo civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a obrigação só se converte em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente; B na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não pode o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, mesmo que se observe que se tornou insuficiente; C a tutela antecipada pode ser modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, mas não pode ser revogada; D só pode ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela se, ao mesmo tempo, houver receio de dano irreparável, e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa do réu; E não respondida.

Direito Processual Civil — teoria geral do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?