Questão #15027722006

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar que

A a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais de metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros. B não poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, salvo durante a decretação de estado de defesa ou de estado de sítio. C a matéria constante de emenda de proposta rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. D não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. E a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?