Questão #15026502006

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

A Seria inconstitucional lei municipal que determinasse a obrigatoriedade de freqüência em aulas de ensino religioso, no ensino fundamental, mesmo que essa lei garantisse a diversidade religiosa e o estímulo à tolerância com a diferença. B A educação pública integra a seguridade social, que é custeada mediante impostos estabelecidos especificamente para essa finalidade. C A instituição da cobrança de mensalidades em universidades públicas pode ser feita mediante lei ordinária, na medida em que a Constituição da República somente prevê gratuidade obrigatória para os níveis de ensino fundamental e médio. D Desde a promulgação da Constituição da República, em 1988, somente podem instituir universidades estaduais os estados- membros da federação em que o ensino médio for garantido a todas as pessoas em idade escolar.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?