Questão #15024322006

Direito Processual do Trabalho — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

A limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos; B estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos; C limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade; D limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

Direito Processual do Trabalho — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?