Questão #15021772006

Concursos públicos

Assinale a afirmação incorreta.

A As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento. B A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos. C A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada. D Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. E Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?