Direito Constitucional

Analise as afirmações abaixo sobre crimes ambientais, de

acordo com a Lei 9605/1998.

( )Para imposição da pena, a autoridade competente observará

a situação econômica do infrator, no caso de multa.

( )A prestação de serviços à comunidade é uma das penas

restritivas de direito previstas na Lei 9605/1998.

( )O custeio de programas e projetos ambientais é uma das

penas previstas para pessoas jurídicas que cometeram

infrações.

( )O ato de causar poluição de qualquer natureza que

provoque mortandade de fauna e flora é crime ambiental,

excluindo-se os casos de poluição que provoquem

exclusivamente danos à saúde humana.

( )O ato de desmatar e explorar economicamente uma floresta

em terras de domínio público pode não ser enquadrado

como crime ambiental se a conduta praticada for necessária

à subsistência imediata do agente ou de sua família.

A seqüência correta (V = verdadeiro, F = Falso) quanto à

correção das afirmações acima, respectivamente, é: