Questão #15018612006

Direito Processual do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A na vigência de convenção, acordo ou sentença normativa, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos sessenta dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo pacto coletivo tenha vigência no dia imediato a este termo; B o dissídio coletivo será proposto mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal, pela entidade sindical interessada e, somente no caso de suspensão do trabalho poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes ou, na falta destas, pelas confederações respectivas; C caberá pedido de revisão da decisão que fixar condições de trabalho quando decorridos mais de dois anos de sua vigência e houver alteração das circunstâncias que a ensejaram; D a revisão das decisões que fixarem condições do trabalho, somente poderá ser promovida pelo Tribunal prolator e pela Procuradoria da Justiça do Trabalho; E a decisão sobre novas condições de trabalho não se estenderá, em hipótese alguma, a outros empregados, ainda que integrantes da mesma categoria profissional.

Direito Processual do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?