Questão #15018472006

Concursos públicos — impessoalidade

Quanto às convenções da OIT, é correto dizer:

A a Convenção nº 138 considera a idade mínima de 15 anos para admissão em emprego; B a Convenção nº 182, que faz considerações sobre a eliminação das piores formas de trabalho das crianças, determina, expressamente, a proibição do trabalho aos menores de 16 anos, no Brasil, em Carvoarias; C segundo a Constituição Federal, as Convenções da OIT aprovadas pela Câmara dos Deputados, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; D as Convenções da OIT, que disciplinam relações do trabalho, passam a vigorar, no Brasil, a partir da data do depósito da ratificação dos instrumentos; E segundo a convenção nnº 182, o membro que a ratificou fica obrigado a tomar medidas, em no máximo dois anos, para erradocar do país as piores formas de trabalho das crianças.

Concursos públicos — impessoalidade

Uma questão respondida. E as próximas?